PÓS EM DIREITO DO CONSUMIDOR

PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO Do CONSUMIDOR

COORDENAÇÃO PROFESSOR JOSEVAL MARTINS VIANA

*PERÍODO DE 15 DE MAIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021

1º Lote - MARÇO/2021 - 12 x R$ 19,00 ou à vista R$ 228,00 | 2º Lote - ABRIL/2021 - 12 x R$ 29,00 ou à vista R$ 348,00 | 3º Lote - MAIO/2021 - 12 x R$ 39,00 ou à vista: R$ 468,00

APRESENTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 15/05/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: DEZEMBRO/2021

ACESSO AO

LEGALE FLIX

DE 15 DE MAIO ATÉ DEZEMBRO/2021

CERTIFICAÇÃO

LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

AVALIAÇÃO E COM

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito do Consumidor em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

Módulo I – Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Ementa / Conteúdo programático:

Princípios constitucionais e infraconstitucionais de proteção ao consumidor; Pressupostos para a interpretação do Código de Defesa do Consumidor; Qualidade s segurança dos produtos e serviços; O “recall”; A teoria do risco do negócio: a base da responsabilidade objetiva; A responsabilidade civil objetiva; Vícios e defeitos: distinção; Os vícios dos produtos; Os vícios dos serviços; O fato do produto: os acidentes de consumo e os defeitos e sua responsabilidade; O fato do serviço: os acidentes de consumo e os defeitos e sua responsabilidade; Os danos materiais, morais, estéticos e os critérios para fixação da indenização; A responsabilidade dos profissionais liberais: culpa; A prestação dos serviços de reparação; A garantia dos produtos e serviços; Os prazos para reclamar: decadência e prescrição; A oferta: regime jurídico vinculante; Publicidade licita, publicidade clandestina, publicidade enganosa e publicidade abusiva; As práticas abusivas; O orçamento; A cobrança de dívidas; Os bancos de dados e cadastros. Os serviços de proteção ao credito. Cadastros negativos e positivos; A proteção contratual; Os contratos de adesão; As cláusulas abusivas; A desconsideração da personalidade jurídica.

Modulo II – Contratos em Espécie no Código de Defesa do Consumidor

Ementa / Conteúdo programático:

Contrato de compra e venda com pagamento do preço mediante prestações; Contrato de seguro; Contrato imobiliário; Contratos de planos de saúde; Contrato funerário; Contrato de previdência privada; Contrato de empréstimo e de financiamento; Contrato de administração de consorcio; Contrato de “leasing” e afim; Contrato de compra e venda com alienação fiduciária.

Modulo III – Prática Forense em Direito do Consumidor

Procedimento comum; Competência no Direito do Consumidor; Legitimidade ativa e passiva nas ações jurídica individuais no Direito do consumidor; ; Estrutura da petição inicial; cível no Direito do Consumidor; Obrigações de fazer, não fazer e dar coisa e as tutelas provisórias no Direito do consumidor; Inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor; Denunciação da lide, chamamento do processo e assistência no Direito do consumidor; Audiência de conciliação ou mediação nas ações judiciais no Direito do Consumidor; Meios de defesa nas ações consumeristas; revelia e réplica; Provas; Audiência de instrução e julgamento; sentença; Juizado Especial Cível nas Ações Consumeristas; Competência do juizado especial cível – inclusão das ações consumeristas; Do juiz, dos Conciliadores e dos juízes leigos; Petição inicial; Citações e intimações; Da revelia; Da conciliação e do juízo arbitral; Da resposta do réu; a audiência de instrução e julgamento; Das prova; Sentença; embargos de declaração; Extinção do processo sem resolução de mérito; Recursos inominado; Execução da sentença.

Metodologia de Pesquisa

Ementa / Conteúdo Programático:

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa. As variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

JOSEVAL MARTINS VIANA

Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

MARCELINO FERNANDES DA SILVA

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

1º Lote - MARÇO/2021 - 12 x R$ 19,00 ou à vista R$ 228,00 | 2º Lote - ABRIL/2021 - 12 x R$ 29,00 ou à vista R$ 348,00 | 3º Lote - MAIO/2021 - 12 x R$ 39,00 ou à vista: R$ 468,00​

DÚVIDAS?

Sim, nosso site possuí o certificado SSL (CADEADINHO) e também utilizamos o pagseguro como meio de pagamento.

Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Você deseja trocar? No caso não fazemos troca de curso e sim o estorno do valor pago. Em até 07 (sete) dias da compra, conforme o Código de Defesa da Consumidor (CDC) é possível o cancelamento sem qualquer incidência de multa (com o devido estorno do pagamento original). Após decorridos sete dias da contratação e caso o curso não tenha iniciado, será cobrada multa de 15% sobre o valor do curso.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você ainda terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

O acesso é através da área do aluno – entre através o site principal da Faculdade, Pós Graduação, área do aluno, ‘’ notas e faltas’’, digite o CPF sem ponto e sem traço, clique no curso e escolha a opção desejada.